Assistência profissional sobre Estado de Direito, Políticas Públicas e Cumprimento
No marco do direito internacional dos direitos humanos foram se criando padrões internacionais fundamentais que atores públicos e privados devem ter presentes em seu acionar. IHR LEGAL provê assistência profissional em aspectos concernentes ao Estado de Direito, Políticas Públicas e Cumprimento, com padrões internacionais de direitos humanos, para sujeitos públicos e privados.
Oferecemos aos Estados serviços para fomentar o respeito das empresas aos direitos humanos e alcançar a coerência nas políticas públicas.
Proporcionamos assessoria para:
● Redação de projetos de legislação para planos nacionais sobre empresas e direitos humanos;
● Identificação de riscos para os direitos humanos em determinadas atividades comerciais;
● Conscientização sobre temas de direitos humanos e empresas dentro dos ministérios, departamentos e organismos do Estado, através de oficinas e capacitação, entre outros; e
● Planificação e execução de consultas com partes interessadas, especialmente comunidades afetadas.
Oferecemos às empresas serviços para “conhecer e demonstrar” que não infringem direitos humanos através das suas operações ou relações de negócios.
Proporcionamos assessoria em:
● Desenvolvimento das políticas internas sobre direitos humanos;
● Realização de avaliação de impacto da atividade nos direitos humanos e processos de devida diligência;
● Desenvolvimento de mecanismos para a participação das partes interessadas;
● Desenvolvimento e implementação de mecanismos para o cumprimento de direitos humanos; e
● Desenvolvimento de mecanismos de queixa e reparação.
Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: posta em prática no marco das Nacoes Unidas para ‘proteger, respeitar e remediar’
11. As empresas devem respeitar os direitos humanos. Isso significa que devem se abster de infringir os direitos humanos de terceiros e enfrentar os impactos negativos sobre os direitos humanos nos quais tenham algum envolvimento.
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